Lei Municipal de Liberdade Econômica busca incrementar o turismo

Entre os esforços da administração municipal para consolidar Barretos como estância turística está a Lei Municipal de Liberdade Econômica (N.º 6.455/2022), que unifica em um mesmo grupo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de vocação turística e ambiental como instrumento facilitador para o setor.

O objetivo é tornar Barretos uma cidade cada vez mais atrativa para investimentos que sirvam ao turismo.

“Estamos modernizando as leis municipais e uma das nossas prioridades é favorecer tudo que está relacionado ao turismo. O decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica destaca as atividades turísticas que podem ser exercidas por toda a cidade”, explicou a prefeita.

Sobre os novos empreendimentos turísticos em Barretos, Paula Lemos informou que o decreto nº 11.808, de 15 de setembro de 2023, estabelece as normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica dos mais variados segmentos, bem como reduz a interferência do Executivo municipal na atividade empresarial, mediante a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências desproporcionais ou desnecessárias, que não decorram de determinação legal.

“Estamos trabalhando para facilitar a vinda de investimentos para Barretos em todas as áreas e com grande empenho para o setor de turismo. Temos vários projetos sendo analisados de área de viabilidade com menos burocracia. Barretos é uma estância turística e estamos focados em nos fortalecer”, concluiu a prefeita.

A prefeita Paula Lemos acompanhou no dia 7 de novembro a aprovação de três importantes projetos de fomento ao turismo de Barretos. Juntos, somam cerca de R$ 5 milhões em investimentos no município. Os projetos contemplam investimentos da Rota das Capelas (foto) e no Parque dos Lagos.