Câmara realiza reunião com empresa de transporte público e trabalhadores
Prejuízos financeiros resultaram em atrasos no pagamento de funcionários da categoria
Nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal recebeu representantes da empresa responsável pelo transporte público de Barretos e trabalhadores do setor. A reunião aconteceu no plenário do Legislativo, com as participações do presidente Paulo Correa e do 1º secretário, Ricardo Batista da Rocha (Bodinho).
O objetivo do encontro foi buscar soluções para as dificuldades financeiras que causaram prejuízos para a empresa e o consequente atraso no pagamento de salários de motoristas, cobradores e demais trabalhadores.
Segundo o advogado da empresa, Lucas Meirelles de Souza, a situação financeira foi extremamente prejudicada devido ao aumento no número de passageiros que utilizam os ônibus gratuitamente e também a pandemia do coronavírus.
Já o diretor do Sindicato dos Trabalhadores e o advogado Helmut Cezar Aguiar disseram que a categoria pode entrar em greve a partir da meia noite da próxima segunda-feira, dia 18.
Paulo Correa e Ricardo Bodinho afirmaram que a Câmara vai buscar todas as possibilidades para tentar resolver o impasse. Imediatamente após a reunião, os dois foram até à prefeitura, para buscar soluções com a prefeita Paula Lemos.
“Em reunião realizada na última terça-feira (12), na sede da prefeitura, estiveram presentes representantes da empresa VIASA (Viação Sarri Ltda), onde restou inviabilizada qualquer tentativa de acordo em razão de aspectos legais e financeiros do município. Resolveu-se no sentido de notificar extrajudicialmente a empresa VIASA a regularizar a situação salarial de seus empregados, conforme noticiado pela imprensa no último dia 11, haja vista o dever do Poder Público (Inciso III, do art. 58, da Lei n. 8.666/93) em fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo. Além disso, é dever da empresa a manutenção em dia de suas obrigações trabalhistas e tributárias, inclusive a sua condição de habilitação e qualificação exigidas art. 55, Inciso XIII, da Lei n. 8666/93. Por tais considerações, não há possibilidade pelo município de subsidiar financeiramente a empresa VIASA, repita-se, por questões legais e orçamentárias, razão pela qual, a mesma será notificada a manter a higidez do contrato de concessão, sob pena de rescisão”. Nota distribuída à imprensa na última terça-feira, 12 de janeiro, pela secretaria de Comunicação da prefeitura de Barretos.
