Câmara devolve R$ 3,8 milhões dos duodécimos à prefeitura e reduz valor do orçamento para 2023
Se somar o valor devolvido e a redução do valor do orçamento permitido pela Constituição, economia da Câmara em dois anos chega a R$15,6 milhões
Nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara, vereador Paulo Correa (PL), compareceu à prefeitura para formalizar a devolução dos valores à prefeita Paula Lemos.
Em 2022, as devoluções dos duodécimos da Câmara à prefeitura foram feitas nos meses de abril (R$ 700 mil), junho (R$ 700 mil), setembro (R$ 800 mil) e dezembro (R$ 1.649.585,84 milhão), totalizando R$ 3.849.585,84 milhões.
De acordo com informações do setor de Contabilidade da Câmara, foram exatos R$ 3.741.354,76 milhões de duodécimos e R$ 108.231,08 dos rendimentos das aplicações devolvidos.
A prefeitura informou que até setembro o dinheiro foi utilizado para as obras de melhorias do Recinto Paulo de Lima Correa, para a manutenção da Cavalaria da Polícia Militar em Barretos e melhorias das instalações da FATEC (Faculdade de Tecnologia) em Barretos. Outras áreas também poderão ser beneficiadas com o dinheiro devolvido pelo Legislativo na administração da mesa diretora presidida por Paulo Correa. O valor representa 30,52 % do orçamento previsto para o ano.
SOBRE OS DUODÉCIMOS
Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do município até o último dia útil do ano.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à prefeitura, e não apenas no final do ano.
Atendendo às recomendações do TCE, a atual Mesa Diretora da Câmara, com apoio de todos os vereadores, fez quatro devoluções no decorrer do ano, somando R$ 3.849.585,84 milhões.
ECONOMIA DE R$ 15,6 MILHÕES EM 2021-2022
Para 2022, a Mesa Diretora (2021-2022), com o apoio dos vereadores, decidiu reduzir o valor do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição em R$ 1,9 milhão (de R$ 17,9 milhões para R$ 16 milhões).
Pelo Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara para 2023 poderia ser de R$ 21,2 milhões. Porém, após uma diminuição dos gastos e digitalização de processos legislativos, a Mesa Diretora (2021-2022), com apoio dos vereadores, fixou o Orçamento da Câmara em R$ 16,7 milhões, gerando uma economia imediata de R$ 4,5 milhões ao município.
Se somar as devoluções dos duodécimos em 2021 (R$ 5,4 milhões) e 2022 (R$ 3,8 milhões) e a diminuição do valor do Orçamento permitido pela Constituição em 2022 (R$ 1,9 milhão) e 2023 (R$ 4,5 milhões), a economia gerada pela Câmara ao município chega a R$ 15,6 milhões.
