Câmara abre CPI para apurar crise de abastecimento de água em Barretos
A Câmara de Barretos instaurou na última segunda-feira (16) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar e apurar a responsabilidade da falta da água na cidade, bem como o não cumprimento de uma emenda de autoria do vereador Carlão do Basquete, que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras como tentativa de garantir a captação de água superficial nos meses de estiagem.
O requerimento para a abertura da investigação foi assinado por sete vereadores: Carlão do Basquete, Ângelo Tegami, Dr. Chafei, Paçoca, Dr. Raphael Oliveira, Ricardo Bodinho e Dr. Rodrigo Malaman.
De acordo com o requerimento, “o córrego Pitangueiras abastece 60% da água da cidade de Barretos” e que “no período de estiagem existe um rebaixamento drástico no nível da água, não sendo feito nada para prevenir essa situação e prejudicando a captação da água superficial”.
Agora, o presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira – Lupa deverá expedir portaria indicando os três vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a “proporcionalidade partidária”. Os vereadores escolhidos ainda podem formalizar pedido ao presidente da Câmara para não participar da CPI. Se isso acontecer, outros vereadores deverão ser nomeados pelo presidente.
A CPI poderá convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da administração direta e indireta, caso necessário. Os trabalhos devem ser concluídos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
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